AgInt no AREsp 2.103.438

Dispositivo

Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo e, porém, negar-lhe provimento. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2022. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento eletrônico VDA33934344 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 22/09/2022 17:55:59 Código de Controle do Documento: 30876af6-ddd9-49ac-8917-d4a4c2ba01a2

Citações

• art. 52 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 927 do CC
• art. 932 do CC
• art. 933 do CC
• art. 944 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete