REsp 1.768.396/MG

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publiquem-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 82 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 114 da CF
• art. 43 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 471 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 15-A da Lei 3.365/1941
• art. 33 da Lei 3.365/1941
• art. 9º da Lei 4.717/1965
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 227 do STJ
• Súmula 282 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.768.396 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1800726 · 04/04/2019
• STJ AREsp 1285886 · 26/06/2018
• STJ AREsp 928071 · 03/08/2016
• STJ AREsp 911542 · 01/07/2016
• STJ REsp 1417392 · 09/10/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete