AP 2.693 ED-sétimos/DF

Citações

• art. 15 da CF
• art. 142 da CF
• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 51 do CP
• art. 69 do CP
• art. 92 do CP
• art. 163 do CP
• art. 359-L do CP
• art. 359-M do CP
• art. 41 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 359-L da Lei 12.850/2013
• art. 13 da Lei 7.347/1985
• art. 62 da Lei 9.605/1988
• art. 62 da Lei 9.605/1998
• art. 66 da LEP
• art. 105 da LEP
• art. 164 da LEP
• Súmula Vinculante 14

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AP 2.693 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AP 1085 · 07/01/2026
• STF AP 2668 · 02/12/2025
• STF Inq 4874 · 03/10/2025
• STF AP 2550 · 22/09/2025
• STF AP 1258 · 21/08/2025
• STF Pet 12100 · 03/07/2025
• STF AP 1025 · 23/06/2025
• STF AP 1493 · 06/05/2025
• STF AP 1383 · 24/04/2025
• STF ARE 871589 · 04/04/2025
• STF AP 1370 · 02/04/2025
• STF AP 1170 · 06/03/2025
• STF AP 1087 · 28/02/2025
• STF AP 1403 · 11/02/2025
• STF AP 1262 · 06/02/2025
• STF AP 2405 · 16/01/2025
• STF AP 1418 · 13/01/2025
• STF AP 1130 · 07/01/2025
• STF AP 1122 · 19/12/2024
• STF AP 1178 · 13/12/2024
• STF AP 1265 · 13/12/2024
• STF AP 1167 · 04/12/2024

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AP em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4921 · citado 1.457 vezes nesse tema
• STF AP 470 · citado 449 vezes nesse tema
• STF Pet 10820 · citado 623 vezes nesse tema
• STF AP 863 · citado 312 vezes nesse tema
• STF Inq 4922 · citado 327 vezes nesse tema