REsp 2.152.088/PE

Dispositivo

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos ora delineados. Concedo, ainda, habeas corpus de ofício para reduzir a reprimenda total imposta ao paciente LUÍS SEBASTIÃO DUARTE, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim, a 10 anos de reclusão. Estendo, ainda, a redução da pena de ofício à corré SANDRA MARIA DA SILVA, nos autos da mesma ação, para reduzir a reprimenda total a ela imposta, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim, para 10 anos de reclusão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA42829205 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 15/08/2024 20:59:39 Código de Controle do Documento: 6f46362c-7f65-4304-9e3d-e878e8dc22fc

Citações

• art. 1º do CP
• art. 2º do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 62 do CP
• art. 68 do CP
• art. 69 do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 117 do CP
• art. 61 do CPP
• art. 62 do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 156 do CPP
• art. 383 do CPP
• art. 384 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 90 da Lei 8.666/1993
• art. 99 da Lei 8.666/1993
• art. 2º da Lei 9.296/1996
• art. 5º da Lei 9.296/1996
• art. 1º da Lei 9.613/1998
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2514214 · 20/05/2024
• STJ AREsp 2324431 · 09/10/2023
• STJ AREsp 1270908 · 07/08/2018
• STJ HC 445611 · 30/05/2018

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• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete