AREsp 2.393.504/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em favor do patrono a parte ora recorrida, os honorários advocatícios de 11%, percentual arbitrado na instância de origem, para 14% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38469063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 20/09/2023 16:24:36 Código de Controle do Documento: 58e86a07-1437-438d-b569-924cfdb4f9cd Brasília, 20 de setembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38469063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 20/09/2023 16:24:36 Código de Controle do Documento: 58e86a07-1437-438d-b569-924cfdb4f9cd

Citações

• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2108267 · 13/03/2023
• STJ AREsp 2154844 · 09/03/2023
• STJ REsp 2009055 · 14/12/2022
• STJ AREsp 2028056 · 30/11/2022
• STJ AREsp 2025931 · 29/11/2022
• STJ AREsp 2052990 · 28/09/2022
• STJ REsp 1920307 · 15/12/2021
• STJ AREsp 1843196 · 22/09/2021
• STJ AREsp 1736385 · 10/03/2021
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• STJ REsp 887277 · 09/11/2010

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete