EREsp 1.217.660/SC

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator

Citações

• art. 63 do CC
• art. 66 do CC
• art. 490 do CC
• art. 515 do CC
• art. 519 do CC
• art. 535 do CC
• art. 536 do CC
• art. 545 do CC
• art. 686 do CC
• art. 97 da CF
• art. 557 do CPC
• art. 1º da Lei 1.876/1981
• art. 3º da Lei 2.398/1987
• art. 9º da Lei 2.398/1987
• art. 2º da Lei 3.595/1919
• art. 64 da Lei 9.760/1946
• art. 127 da Lei 9.760/1946
• art. 130 da Lei 9.760/1946
• art. 131 da Lei 9.760/1946
• art. 133 da Lei 9.760/1946
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1392288 · 02/08/2019
• STJ REsp 1214683 · 04/03/2011
• STJ REsp 1128333 · 30/09/2010
• STJ REsp 1044320 · 17/08/2009
• STJ REsp 489732 · 13/06/2005
• STJ REsp 245758 · 15/05/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator