AgInt no AREsp 2.214.194/MS

Trecho da decisão

Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 56.745/SP, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Turma, DJ 12/12/1994). […] Em face do exposto, reconsidero a decisão da Presidência do STJ e nego provimento ao agravo em recurso especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Citações

• art. 90 do CDC
• art. 103 do CDC
• art. 131 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1226329 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1232995 · 09/02/2018
• STJ AREsp 1083826 · 05/05/2017
• STJ AREsp 1046451 · 07/02/2017
• STJ AREsp 1010292 · 18/11/2016
• STJ REsp 1391198 · 02/09/2014
• STJ AREsp 451572 · 14/02/2014
• STJ REsp 1243887 · 12/12/2011
• STJ REsp 637836 · 26/09/2005

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete