Ag 137.095/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 18 de dezembro de 1998. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 154.413 - SP (97/0050516-2) RELATOR : O EXMO. SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA AGRAVANTE : ADONE SILVESTRI AGRAVADO : DILVO SILVESTRI ADVOGADOS : DR. JOAQUIM DA SILVA FERREIRA : DR. MAIDA SILVESTRI D E C I S Ã O Vistos etc. Recebidos no dia 09 de novembro do corrente ano, vindos do Ministério Público Federal, com parecer pelo provimento do agravo. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento a recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, por alegada ofensa aos artigos 125, I, 165, 183, 246, 458, 523, § 4º, e 915, § 3º, do Código de Processo Civil. Para melhor exame, dou provimento ao agravo. Subam os autos do recurso especial. Publique-se. Brasília, 09 de dezembro de 1.998. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 159 do CC/1916
• art. 939 do CC/1916
• art. 940 do CC/1916
• art. 962 do CC/1916
• art. 1.030 do CC/1916
• art. 1.031 do CC/1916
• art. 1.536 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 125 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 183 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 246 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 523 do CPC/1973
• art. 915 do CPC/1973
• art. 83 do CTB
• art. 83 do CTN
• art. 7º da Lei 9.447/1997

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 500236 · citado 10.800 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete