EREsp 1.831.080/SP

Trecho da decisão

1/12/2020 9/12/2020 Portanto, não são cabíveis os embargos de divergência para análise da controvérsia. Em face do exposto, não conheço dos embargos de divergência.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 79 da Lei 9.610/1988
• art. 7º da Lei 9.610/1998
• art. 18 da Lei 9.610/1998
• art. 22 da Lei 9.610/1998
• art. 24 da Lei 9.610/1998
• art. 29 da Lei 9.610/1998
• art. 46 da Lei 9.610/1998
• art. 48 da Lei 9.610/1998
• art. 77 da Lei 9.610/1998
• art. 79 da Lei 9.610/1998
• art. 103 da Lei 9.610/1998
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.831.080 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ AREsp 2476319 · 24/04/2024
• STJ EAREsp 1893887 · 03/07/2023
• STJ EAREsp 1898298 · 28/04/2023
• STJ EAREsp 1858153 · 06/03/2023
• STJ EAREsp 1577823 · 01/09/2020
• STJ REsp 1822619 · 20/02/2020
• STJ AREsp 590205 · 20/09/2018
• STJ REsp 1438343 · 22/02/2017
• STJ REsp 1562617 · 30/11/2016
• STJ REsp 951521 · 11/05/2011

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• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema