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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. OPERAÇÃO GRANEL ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DO º, I, II, PARÁGRAFO ÚNICO, E § 5º, DA ART. 2 LEI N. 9.296/1996. IMPROCEDÊNCIA. TESE DEBATIDA NO JULGAMENTO DE HABEAS . CONTRARIEDADE AO -A DO CPP. CORPUS ART. 158 INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE AO DO CPP. INADMISSIBILIDADE. ART. 240 FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CONTRARIEDADE SÚMULA 284/STF. AO DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. ART. 41 INCIDÊNCIA DA CONTRARIEDADE AO º, SÚMULA 568/STJ. ART. 1 , DA INADMISSIBILIDADE. CAPUT LEI N. 9.613/1998. SÚMULA 7/STJ. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP; E 13 DO CP (TRÁFICO DE DROGAS). INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP (ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AO DO CPP (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). ART. 156 INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 381, III, DO CPP E 63 DA INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.343/2006. CONTRARIEDADE AO DO CP E º, §§ SÚMULA 126/STJ. ART. 59 ART. 2 2º, 3º E 4º, I, DA (DOSIMETRIA DO CRIME DE LEI N. 12.850/2013 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). PENA-BASE. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE (MAUS ANTECEDENTES) E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO (CULPABILIDADE). PRETENSÃO NO SENTIDO DA SÚMULA 283/STF. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE E DAS MAJORANTES. INADMISSIBILIDADE. CONTRARIEDADE AOS º E SÚMULA 7/STJ. ART. 1 59, AMBOS DO CP; V, DA E AO ART. 40, LEI N. 11.343/2006; ART. 564, V, DO CPP (DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO. 1) INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 1º E 59, AMBOS DO CP (DOSIMETRIA DA PENA DOS CRIMES DE TRÁFICO. 2 E 3) INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AO DO ART. 59 CP (DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO. 4) INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 1º E 59, AMBOS DO CP; V, DA ART. 40, E AO V, DO CPP (DOSIMETRIA DA PENA LEI N. 11.343/2006; ART. 564, DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRARIEDADE AO DO ART. 71 CP. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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