AREsp 1.392.661/PR

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada em sede de embargos de declaração de fls. 805-811 e julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença a fim de que sejam excluídos do cálculo exequendo os valores referentes às ações da telefonia celular, a chamada "dobra acionária", e seus consectários. Custas e honorários advocatícios pela parte impugnada ora recorrida, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada eventual gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2018. Ministro Luis Felipe Salomão Relator

Citações

• art. 2º do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 604 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 293 do CPC/1973
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 254 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 144334 · 12/04/2016
• STJ AREsp 585524 · 31/10/2014
• STJ REsp 1349971 · 15/09/2014
• STJ AREsp 550519 · 21/08/2014
• STJ AREsp 540208 · 13/08/2014
• STJ REsp 1404861 · 19/02/2014
• STJ AREsp 136262 · 13/05/2013
• STJ REsp 1309253 · 21/11/2012
• STJ AREsp 106937 · 01/08/2012
• STJ REsp 1258525 · 14/09/2011
• STJ REsp 1135181 · 20/05/2011
• STJ REsp 1225676 · 21/02/2011
• STJ REsp 1165205 · 02/02/2011
• STJ REsp 1160323 · 28/10/2010
• STJ Ag 1098926 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete