REsp 1.735.554

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2021. Documento eletrônico VDA31052245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/12/2021 10:46:24 Código de Controle do Documento: c75c3a36-3bf5-40a5-9ce6-fbd01d2dc9a5 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31052245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/12/2021 10:46:24 Código de Controle do Documento: c75c3a36-3bf5-40a5-9ce6-fbd01d2dc9a5

Citações

• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 62 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 111 do CPC/1973
• art. 113 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 9º da Lei 11.101/2005
• art. 76 da Lei 11.101/2005
• art. 83 da Lei 11.101/2005
• art. 84 da Lei 11.101/2005
• art. 99 da Lei 11.101/2005
• art. 111 da Lei 11.101/2005
• art. 124 da Lei 11.101/2005
• art. 141 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 124 da Lei 7.661/1945
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete