REsp 922.462/SP

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DOR MORAL CONFIGURADA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1. Os alimentos pagos a menor para prover as condições de sua subsistência são irrepetíveis. 2. O elo de afetividade determinante para a assunção voluntária da paternidade presumidamente legítima pelo nascimento de criança na constância do casamento não invalida a relação construída com o pai socioafetivo ao longo do período de convivência. 3. O dever de fidelidade recíproca dos cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao cúmplice de traição a quem não pode ser imputado o fracasso da sociedade conjugal por falta de previsão legal. 4. O cônjuge que deliberadamente omite a verdadeira paternidade biológica do filho gerado na constância do casamento viola o dever de boa-fé, ferindo a dignidade do companheiro (honra subjetiva) induzido a erro acerca de relevantíssimo aspecto da vida que é o exercício da paternidade, verdadeiro projeto de vida. 5. A família é o centro de preservação da pessoa e base mestra da sociedade (art. 226 CF/88) devendo-se preservar no seu âmago a intimidade, a reputação e a autoestima dos seus membros. 6. Impõe-se a redução do valor fixado a título de danos morais por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso especial do autor desprovido; recurso especial da primeira corré parcialmente provido e do segundo corréu provido para julgar improcedente o pedido de sua condenação, arcando o autor, neste caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios.

Citações

• art. 159 do CC
• art. 186 do CC
• art. 231 do CC
• art. 398 do CC
• art. 406 do CC
• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 927 do CC
• art. 942 do CC
• art. 964 do CC
• art. 1.511 do CC
• art. 1.518 do CC
• art. 1.547 do CC
• art. 1.566 do CC
• art. 1.724 do CC
• art. 2.035 do CC
• art. 159 do CC/1916
• art. 964 do CC/1916
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 226 da CF
• art. 227 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 283 do CPC/1973
• art. 396 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1.121 do CPC/1973

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Citada por 47 decisões

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Órgão julgador e gabinete