Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no do c/c art. 932 CPC/2015 Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar que, sobre os valores a serem restituídos aos recorridos, incida exclusivamente a taxa SELIC, como índice único de correção monetária e de juros moratórios, a partir do termo inicial fixado no acórdão recorrido, vedada a sua cumulação com qualquer outro índice de atualização ou taxa de juros, mantidos, no mais, os demais capítulos do julgado impugnado. Por conseguinte, nos termos do § 11, do majoro em 10% art. 85, CPC/2015, (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (fls. 1267/1273, e-STJ), observado, se for o caso, o disposto no § 3º, do art. 98, CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA53762726 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 03/02/2026 10:02:27 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 3766b606-b5be-4596-9dc6-be14fc6ddaea Documento eletrônico VDA53762726 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 03/02/2026 10:02:27 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 3766b606-b5be-4596-9dc6-be14fc6ddaea
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O STJ REsp 2.186.307 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.