REsp 1.584.773/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40633610 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 18/03/2024 01:51:18 Código de Controle do Documento: 3fd4e066-b73a-4f2d-b192-a336a03602f7

Citações

• art. 940 do CC
• art. 42 do CDC
• art. 97 da CF
• art. 105 da CF
• art. 475-G do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 28 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 282 do CPC/1973
• art. 286 do CPC/1973
• art. 300 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 302 do CPC/1973
• art. 303 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 459 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 517 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1520787 · 30/11/2022
• STJ AREsp 38312 · 26/03/2021
• STJ AREsp 1621374 · 10/02/2020
• STJ AREsp 1595385 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1598925 · 08/11/2019
• STJ REsp 1812571 · 22/08/2019
• STJ REsp 1209343 · 23/11/2015

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete