Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Gilmar Mendes, DJe-070 de 13.4.2011; RE 590.888/RN e RE 590.606/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe-190 de 4.10.2011; AgR no RE 476.569/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe-110 de 9.6.2011; RE 590.746/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe-172 de 8.9.2011; RE 531.926/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe-055 de 24.3.2011; RE 611.042/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe-032 de 17.2.2011; RE 542.694/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe-048 de 15.3.2011; RE 603.373/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe-239 de 9.12.2010; RE 626.446/RN, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-176 de 21.9.2010; RE 605.982/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe-227 de 26.11.2010; RE 462.770/RN, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe-028 de 17.2.2010; RE 542.683/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe-083 de 11.5.2010; RE 596.143/RN, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-114 de 22.6.2009; RE 515.314/RN, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe-027 de 12.2.2010; RE 602.790/RN, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-229 de 7.12.2009; RE 602.712/RN, Rel. Min. Eros Grau, DJe-193 de 14.10.2009; AgR no RE 553.497/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-216 de 18.11.2009; RE 598.888/RN, Rel. Min. Eros Grau, DJe-097 de 27.5.2009; RE 417.401/RN, Rel. Min. Carlos Britto, DJe-067 de 13.4.2009. À vista do exposto, em juízo de retratação, com fundamento no art. 557, §§ 1º e 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para restabelecer o percentual de 75% da multa por lançamento de ofício. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de outubro de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.