RHC 153.198/MS

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso em habeas corpus, com esteio no artigo 21, § 1º, do RISTF. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 3º do CP
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 65 do CP
• art. 67 do CP
• art. 68 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 121 do CP
• art. 157 do CP
• art. 288 do CP
• art. 305 do CP
• art. 322 do CP
• art. 334 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 543-C do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 153.198 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 392780 · 16/10/2017
• STJ HC 397049 · 02/10/2017
• STF RHC 130270 · 12/08/2016
• STF HC 130916 · 20/06/2016
• STF HC 133648 · 05/04/2016
• STF HC 132103 · 15/03/2016
• STF HC 118981 · 04/12/2013
• STF HC 114650 · 14/08/2013
• STF HC 106158 · 09/08/2013
• STF RHC 114965 · 27/06/2013
• STF HC 116531 · 11/06/2013
• STJ REsp 1341370 · 17/04/2013
• STF HC 113805 · 15/04/2013
• STF HC 110055 · 09/11/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator