AREsp 2.657.437/PB

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; e, indefiro o pedido de medida cautelar de fls. 3.593-3.688. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46368458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/03/2025 09:11:36 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025. Código de Controle do Documento: a6fa464a-8e08-40bc-9d1d-9a9f833872c3

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 6º do CP
• art. 7º do CP
• art. 13 do CP
• art. 14 do CP
• art. 17 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 65 do CP
• art. 70 do CP
• art. 71 do CP
• art. 77 do CP
• art. 121 do CP
• art. 132 do CP
• art. 489 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 6º do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 158 do CPP
• art. 229 do CPP
• art. 411 do CPP
• art. 427 do CPP
• art. 492 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 617 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.830/2013
• art. 2º da Lei 9.296/1996
• art. 6º da Lei 9.296/1996
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.068 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.657.437 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2113013 · 25/03/2025
• STJ HC 968874 · 10/03/2025
• STJ HC 872704 · 24/02/2025
• STJ RHC 204762 · 18/02/2025
• STJ AREsp 2012609 · 07/10/2022
• STJ HC 573166 · 24/02/2022
• STJ HC 342168 · 15/02/2022
• STJ AREsp 593109 · 26/11/2021
• STJ AREsp 1811691 · 10/08/2021
• STJ AREsp 1366958 · 11/04/2019
• STJ AREsp 1229976 · 28/05/2018
• STF Inq 3693 · 30/10/2014
• STJ REsp 699013 · 11/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema