REsp 1.292.533/GO

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento aos recursos especiais. Publique-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 152 do CC
• art. 166 do CC
• art. 258 do CC
• art. 259 do CC
• art. 312 do CC
• art. 538 do CC
• art. 544 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.641 do CC
• art. 1.655 do CC
• art. 2.003 do CC
• art. 2.039 do CC
• art. 248 do CC/1916
• art. 312 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 226 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 10.741/2003
• art. 107 da Lei 10.741/2003
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 377 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.292.533 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 974125 · 29/04/2016
• STJ REsp 1096288 · 16/11/2015
• STJ AREsp 792611 · 06/11/2015
• STJ REsp 1452911 · 02/10/2015
• STJ AREsp 532774 · 24/10/2014
• STJ REsp 1254252 · 29/04/2014
• STJ REsp 1002932 · 18/12/2009
• STJ REsp 194325 · 18/08/2009
• STJ REsp 123633 · 30/03/2009
• STJ REsp 471958 · 18/02/2009
• STJ REsp 941933 · 26/06/2007
• STJ REsp 690564 · 30/05/2007
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005
• STJ REsp 442629 · 17/11/2003
• STJ REsp 202056 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete