Rcl 93.211/SP

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento à presente reclamação (§ 1º do art. 21 e parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicado o requerimento de liminar. Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Citações

• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 171 do CC
• art. 228 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 1.735 do CC
• art. 1.793 do CC
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 105 da CF
• art. 482 da CLT
• art. 2º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 618 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.022 do STF
• Tema 157 do STF
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 660 do STF
• Tema 835 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STF RE 688267 · 05/08/2024
• STF Rcl 46104 · 26/01/2022
• STF Rcl 29484 · 23/04/2019
• STF RE 729744 · 23/08/2017
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF Rcl 10036 · 01/02/2012
• STF ARE 639228 · 31/08/2011
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF Rcl 10793 · 06/06/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010
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• STF Rcl 7569 · 11/12/2009
• STF Rcl 5703 · 16/10/2009
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