EDcl no REsp 1.207.681/AL

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DOS RECORRENTES CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. EMBARGOS DA RECORRIDA CONHECIDOS E PROVIDOS.

Dispositivo

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco Buzzi, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, e a retificação do voto do Sr. Ministro Relator e da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, a Quarta Turma, por unanimidade, decide dar provimento aos embargos de declaração da Construtora Queiroz Galvão S/A e dar parcial provimento aos embargos de declaração de Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outro, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com seu respectivo aditamento. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 1.536 do CC
• art. 1.544 do CC
• art. 42 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 600 da CLT
• art. 20 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 265 do CPC/1973
• art. 266 do CPC/1973
• art. 306 do CPC/1973
• art. 520 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 161 do CTN
• art. 170-A do CTN
• art. 30 da Lei 10.522/2002
• art. 2º da Lei 8.022/1990
• art. 13 da Lei 8.036/1990
• art. 59 da Lei 8.383/1991
• art. 20 da Lei 8.906/1994
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 84 da Lei 8.981/1995
• art. 13 da Lei 9.065/1995
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• art. 61 da Lei 9.430/1996
• art. 3º da Lei 9.718/1998
• Súmula 154 do STJ
• Súmula 163 do STF
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 418 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 930849 · 19/08/2011
• STJ REsp 1205811 · 17/08/2011
• STJ EREsp 826809 · 17/08/2011
• STJ REsp 1118168 · 06/06/2011
• STJ REsp 986647 · 31/05/2011
• STF RE 626307 · 30/03/2011
• STJ REsp 953460 · 07/02/2011
• STJ Ag 1344906 · 11/11/2010
• STJ REsp 975243 · 08/11/2010
• STJ REsp 1111117 · 02/09/2010
• STJ REsp 1111118 · 02/09/2010
• STJ REsp 1111119 · 02/09/2010
• STJ REsp 1167039 · 02/09/2010
• STJ REsp 1119300 · 27/08/2010
• STJ REsp 1167269 · 28/06/2010
• STJ HC 114789 · 31/05/2010
• STJ REsp 1009057 · 17/05/2010
• STJ REsp 767783 · 03/02/2010
• STJ REsp 1042946 · 18/12/2009

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• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete