AgInt no AREsp 3.217.732/SP

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3079540 · 03/07/2026
• STJ AREsp 2448468 · 18/06/2026
• STJ AREsp 2999178 · 12/06/2026
• STJ AREsp 2367329 · 19/03/2026
• STJ REsp 2033719 · 16/10/2025
• STJ AREsp 1690387 · 15/08/2025
• STJ REsp 1773361 · 12/05/2025
• STJ REsp 1370899 · 16/10/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete