AREsp 2.535.187/GO

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso 5. especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c a Súmula 7/STJ. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50996043 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/09/2025 18:35:41 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 757197ef-bafd-4789-a452-8294031b0be7 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA50996043 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/09/2025 18:35:41 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 757197ef-bafd-4789-a452-8294031b0be7

Citações

• art. 354 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 384 do CPC
• art. 405 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 551 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.069 do STJ
• Tema 990 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2840919 · 18/08/2025
• STJ REsp 2076483 · 13/05/2024
• STJ REsp 2077630 · 18/04/2024
• STJ AREsp 1947755 · 26/10/2023
• STJ REsp 1918872 · 04/04/2022
• STJ REsp 1666108 · 09/08/2021
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017
• STJ AREsp 1044194 · 24/02/2017
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• STJ Ag 1376843 · 04/10/2011

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Órgão julgador e gabinete