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Tema 1.296 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

18,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 44 decisões do STJ, de 2024 a 2026.

Do que trata o Tema 1.296 do STJ

Questão submetida a julgamento
Definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Tese firmada
A prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão judicial é pressuposto para a incidência da multa coercitiva, nos termos da Súmula n. 410/STJ, cujo teor permanece hígido após a entrada em vigor do CPC de 2015.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

18,2%favoráveis a quem pediu

  • 8 favoráveis
  • 16 contrárias
  • 20 prejudicadas ou outras

44 decisões que citam o Tema 1.296 do STJ no índice do Precedentes, de 2024 a 2026

Como contamos
Universo
44 decisões que citam o Tema 1.296 do STJ, do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2024202520262024: 0,0% favoráveis em 2 decisões2025: 10,0% favoráveis em 10 decisões2026: 21,9% favoráveis em 32 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2024200% *
202510110% *
202632721,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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