REsp 1.794.974/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA43051135 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 22/08/2024 15:16:22 Código de Controle do Documento: 5422b42b-6362-400c-8145-771a71cd6511

Citações

• art. 935 do CC
• art. 942 do CC
• art. 20 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 225 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 397 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 948 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.651/2012
• art. 38 da Lei 12.651/2012
• art. 38 da Lei 12.727/2012
• art. 4º da Lei 4.771/1965
• art. 3º da Lei 6.938/1981
• art. 4º da Lei 6.938/1981
• art. 14 da Lei 6.938/1981
• art. 32 da Lei 6.938/1981
• art. 3º da Lei 7.347/1985
• art. 14 da Lei 9.938/1981
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 623 do STJ
• Súmula 629 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.794.974 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1770219 · 08/03/2019
• STJ AREsp 1410897 · 12/02/2019
• STJ REsp 1592289 · 18/12/2018
• STJ REsp 1702981 · 07/12/2018
• STJ REsp 1751551 · 25/10/2018
• STJ AREsp 1233356 · 26/02/2018
• STJ AREsp 1031389 · 28/11/2017
• STJ REsp 1644195 · 08/05/2017
• STJ AREsp 277167 · 05/10/2016
• STJ REsp 1454281 · 09/09/2016
• STJ REsp 1545276 · 15/02/2016
• STJ REsp 1494988 · 18/08/2015
• STJ REsp 1175907 · 25/09/2014
• STJ REsp 1381211 · 19/09/2014
• STJ REsp 1382999 · 18/09/2014
• STJ REsp 1307938 · 16/09/2014
• STJ REsp 1367968 · 13/09/2013
• STJ REsp 1346430 · 21/11/2012
• STJ REsp 1180078 · 28/02/2012
• STJ EREsp 218781 · 23/02/2012
• STJ REsp 1114398 · 16/02/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Gabinete do relator