REsp 2.041.413

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35253334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 21/02/2023 23:40:05 Código de Controle do Documento: 0d773240-2dc6-47cc-845c-013620edb76a

Citações

• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 389 do CC
• art. 393 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 421 do CC
• art. 594 do CC
• art. 724 do CC
• art. 725 do CC
• art. 927 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 1.040 do CPC
• art. 2º do CPC/1973
• art. 3º do CPC/1973
• art. 6º do CPC/1973
• art. 7º do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 262 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 293 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete