AREsp 1.024.474/GO

Dispositivo

Em face do exposto, conheço do agravo para, de logo, conhecer em parte e, nessa extensão, dar provimento ao recurso especial para determinar, ante a ausência de embargos dos devedores opostos oportunamente, que os cálculos observem os encargos e o valor-base da execução fixado na inicial (fls. 125/129 do apenso), salvo quanto ao cálculo dos juros de mora de 1% ao mês, que serão computados a partir da citação. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 354 do CC
• art. 369 do CC
• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 406 do CC
• art. 407 do CC
• art. 1.062 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 293 do CPC
• art. 471 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 471 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.544/1995
• Súmula 254 do STJ
• Súmula 472 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1582459 · 30/03/2016
• STJ REsp 1460962 · 05/05/2015
• STJ REsp 1480912 · 22/10/2014
• STJ EREsp 1250382 · 08/04/2014
• STJ REsp 1210234 · 19/12/2012
• STJ Ag 1245010 · 28/05/2010
• STJ REsp 1037819 · 10/03/2010
• STJ Ag 807324 · 28/11/2008
• STJ REsp 737856 · 26/02/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete