AgInt no AREsp 923.910/PA

Dispositivo

Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do Agravo Interno para, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, dar provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão impugnado, a fim de que, à luz da premissas acima estabelecidas, seja novamente julgado o Agravo de Instrumento do art. 522 do CPC/73. I. Brasília, 26 de abril de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 97 da CF
• art. 114 da CF
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 522 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 151 do CTN
• art. 155-A do CTN
• art. 157 do CTN
• art. 187 do CTN
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 41 da Lei 11.101/2005
• art. 53 da Lei 11.101/2005
• art. 57 da Lei 11.101/2005
• art. 58 da Lei 11.101/2005
• art. 5º da Lei 6.830/1980
• art. 6º da Lei 6.830/1980
• art. 29 da Lei 6.830/1980
• art. 57 da Lei 6.830/1980
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1556675 · 14/10/2015
• STJ CC 141807 · 09/10/2015
• STJ CC 129290 · 28/08/2015
• STJ REsp 1512118 · 31/03/2015
• STJ CC 136130 · 02/03/2015
• STJ CC 114987 · 23/03/2011
• STJ CC 112646 · 02/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1120356 · citado 2.088 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 3.206 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 1.319 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 858 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 618 vezes nesse tema