AREsp 2.644.098/SC

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER 5. PARCIALMENTE do recurso especial e nesta parte DAR PROVIMENTO ao recurso especial, com fundamento no e V, a, do CPC c/c o art. 253, parágrafo art. 932, III único, II, "c", do Regimento Interno do STJ c/c as Súmulas 7, 211 e 568/STJ, para afastar a condenação à correção monetária. Brasília, . 15 de outubro de 2025 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA51443720 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 15/10/2025 19:39:49 Publicação no DJEN/CNJ de 20/10/2025. Código de Controle do Documento: 3e924ddb-2a88-4598-a66f-b1445971ff9c

Citações

• art. 104 do CC
• art. 158 do CC
• art. 159 do CC
• art. 169 do CC
• art. 258 do CC
• art. 263 do CC
• art. 286 do CC
• art. 289 do CC
• art. 290 do CC
• art. 292 do CC
• art. 293 do CC
• art. 368 do CC
• art. 377 do CC
• art. 421 do CC
• art. 884 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 593 do CPC
• art. 730 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 593 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 35 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 2201863 · 19/03/2025
• STJ REsp 1695007 · 18/09/2024
• STJ AREsp 1947755 · 26/10/2023
• STJ REsp 2026161 · 30/08/2023
• STJ AREsp 1998068 · 17/03/2023
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017
• STJ REsp 1262160 · 07/04/2017
• STJ AREsp 1044194 · 24/02/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STF RE 713731 · 13/02/2014
• STJ REsp 1202514 · 30/06/2011

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Órgão julgador e gabinete