AREsp 1.418.496/RS

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, visto que o capítulo acessório da sentença, referente aos honorários sucumbenciais, foi prolatado em consonância com o CPC/1973 (EAREsp 1.255.986/PR, Corte Especial, julgado em 20/03/2019, DJe de 06/05/2019). Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2025. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA45560911 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 20/02/2025 20:42:43 Publicação no DJEN/CNJ de 25/02/2025. Código de Controle do Documento: f69093ec-0d21-46ba-8556-8821f6c19159

Citações

• art. 354 do CC
• art. 368 do CC
• art. 369 do CC
• art. 778 do CC
• art. 876 do CC
• art. 993 do CC/1916
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 4º do CDC
• art. 29 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 2º do CPC
• art. 84 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.380/1964
• art. 4º da Lei 8.906/1994
• Súmula 121 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 297 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1255986 · 06/05/2019
• STJ REsp 1095852 · 19/03/2012
• STJ REsp 1194402 · 14/10/2011
• STJ REsp 969129 · 15/12/2009
• STJ REsp 1067237 · 23/09/2009
• STJ REsp 1070297 · 18/09/2009
• STJ REsp 1069407 · 17/11/2008
• STJ REsp 954113 · 15/05/2008

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete