AREsp 2.788.289/PE

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, "b", do RIST, conheço do art. 253, agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA53057881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 17/12/2025 18:12:09 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2025. Código de Controle do Documento: 70c8b20c-d9a3-4e8d-b2d8-49ec6e54c85f

Citações

• art. 361 do CC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 16 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 786 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 930 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.046 do CPC
• art. 585 do CPC/1973
• art. 784 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 13 da Lei 5.478/1968
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 233 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 621 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2866099 · 20/10/2025
• STJ REsp 2083325 · 29/05/2025
• STJ AREsp 2724754 · 22/04/2025
• STJ AREsp 2500892 · 24/03/2025
• STJ AREsp 2492663 · 02/10/2024
• STJ AREsp 2353460 · 07/03/2024
• STJ REsp 2028008 · 16/06/2023
• STJ AREsp 1875044 · 08/11/2021
• STJ REsp 800178 · 10/12/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete