REsp 1.423.253/SC

Dispositivo

Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília-DF, 18 de setembro de 2018. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 757 do CC
• art. 767 do CC
• art. 768 do CC
• art. 962 do CC
• art. 920 do CC/1916
• art. 1.432 do CC/1916
• art. 1.454 do CC/1916
• art. 1.460 do CC/1916
• art. 3º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 55 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 12.409/2011
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.423.253 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1184189 · 11/12/2017
• STJ REsp 1581014 · 01/06/2017
• STJ REsp 1581438 · 08/05/2017
• STJ AREsp 990388 · 28/09/2016
• STJ AREsp 842961 · 29/08/2016
• STJ AREsp 848570 · 15/03/2016
• STJ REsp 1305102 · 24/11/2015
• STJ AREsp 531507 · 26/06/2015
• STJ AREsp 590559 · 04/11/2014
• STJ CC 133731 · 11/06/2014
• STJ AREsp 377520 · 19/09/2013
• STJ REsp 1091393 · 25/05/2009
• STJ REsp 1091363 · 25/05/2009
• STJ REsp 870358 · 07/05/2009
• STJ REsp 1063256 · 08/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete