REsp 1.711.614/RJ

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 421 do CPC
• art. 422 do CPC
• art. 586 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 247 do CPC/1973
• art. 292 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 420 do CPC/1973
• art. 421 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 583 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 615 do CPC/1973
• art. 618 do CPC/1973
• art. 19 da Lei 21.991/1932
• art. 5º da Lei 4.380/1964
• art. 6º da Lei 4.380/1964
• art. 30 da Lei 70/1966
• art. 31 da Lei 70/1966
• art. 32 da Lei 70/1966
• art. 34 da Lei 70/1966
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete