AREsp 709.018/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39059035 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 04:16:04 Código de Controle do Documento: f7f0b653-9070-4095-8873-5adb63e4bb74

Citações

• art. 125 do CC
• art. 129 do CC
• art. 654 do CC
• art. 657 do CC
• art. 682 do CC
• art. 5º da CF
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 37 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 348 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2094347 · 24/06/2022
• STJ EAREsp 701404 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ EAREsp 831326 · 30/11/2018
• STJ AREsp 723446 · 03/08/2015
• STJ AREsp 215812 · 30/08/2012
• STJ REsp 1329186 · 29/06/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete