AREsp 1.871.819

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA29770458 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/08/2021 17:48:09 Código de Controle do Documento: f36a9961-2dfc-429c-b995-04a79c3a375f

Citações

• art. 393 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 884 do CC
• art. 886 do CC
• art. 944 do CC
• art. 946 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 144 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.031 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 7.102/1983
• art. 22 da Lei 7.102/1983
• art. 393 da Lei 7.102/1983
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete