EREsp 1.911.230/RS

Trecho da decisão

Em face do exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno do STJ, dou provimento aos embargos de divergência, para determinar o retorno dos autos à Primeira Turma para que proceda à nova análise do agravo interno, a partir da orientação firmada pela Corte Especial nos EREsp n. 1.424.404/SP.

Citações

• art. 7º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 97 do CPC
• art. 196 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 829 do CPC
• art. 838 do CPC
• art. 839 do CPC
• art. 841 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.002 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.419/2016
• art. 12 da Lei 6.830/1980
• art. 16 da Lei 6.830/1980
• art. 28 da Lei 6.830/1980
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1556441 · 09/10/2019
• STJ AREsp 1233736 · 02/08/2019
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ AREsp 556665 · 27/11/2018
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