AgInt nos EDcl no AREsp 1.593.490/SP

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, (i) torno sem efeito as decisões de fls. 482/483 e 501/502; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2020. Sérgio Kukina Relator

Citações

• art. 145 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 331 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 16 do CTN
• art. 77 do CTN
• art. 78 do CTN
• art. 79 do CTN
• art. 28 da Lei 11.415/2006
• art. 8º da Lei 9.472/1997
• art. 19 da Lei 9.472/1997
• art. 22 da Lei 9.472/1997
• art. 162 da Lei 9.472/1997
• art. 20 da Lei 9.961/2000
• art. 37 da Lei 9.961/2000
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1626238 · 29/05/2018
• STJ REsp 1682293 · 03/08/2017
• STJ AREsp 1098633 · 07/06/2017
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ AREsp 821869 · 10/12/2015
• STJ AREsp 770014 · 28/09/2015
• STJ REsp 1527274 · 31/08/2015
• STJ AREsp 736813 · 14/08/2015
• STJ AREsp 604563 · 27/11/2014
• STJ AREsp 211172 · 08/08/2014
• STJ AREsp 501372 · 04/06/2014
• STJ AREsp 202380 · 14/08/2013
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ REsp 1192225 · 29/05/2013
• STJ Ag 1402422 · 06/10/2011
• STJ Ag 1088576 · 13/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1120356 · citado 360 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 299 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 166 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 140 vezes nesse tema

Gabinete do relator