AREsp 90.587/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, CONHEÇO do agravo para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de março de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 99 do CC
• art. 101 do CC
• art. 1.196 do CC
• art. 150 da CF
• art. 460 do CPC
• art. 467 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 585 do CPC
• art. 34 do CTN
• art. 77 do CTN
• art. 79 do CTN
• art. 110 do CTN
• art. 123 do CTN
• art. 143 do CTN
• art. 151 do CTN
• art. 5º da Lei 1.533/1951
• art. 3º da Lei 8.666/1993
• art. 40 da Lei 8.666/1993
• art. 5º da Lei 82/1966
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 90.587 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1350801 · 09/11/2012
• STJ AREsp 152437 · 08/05/2012
• STJ RMS 31974 · 10/10/2011
• STF ARE 638315 · 31/08/2011
• STJ MS 14306 · 02/08/2011
• STJ REsp 1205250 · 27/09/2010
• STJ REsp 1088510 · 19/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema