AREsp 3.224.257/BA

Citações

• art. 172 do CC
• art. 189 do CC
• art. 200 do CC
• art. 202 do CC
• art. 206 do CC
• art. 730 do CC
• art. 731 do CC
• art. 732 do CC
• art. 733 do CC
• art. 734 do CC
• art. 735 do CC
• art. 736 do CC
• art. 737 do CC
• art. 738 do CC
• art. 739 do CC
• art. 740 do CC
• art. 741 do CC
• art. 742 do CC
• art. 743 do CC
• art. 744 do CC
• art. 745 do CC
• art. 746 do CC
• art. 756 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 4º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 17 do CDC
• art. 104 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3062428 · 06/07/2026
• STJ AREsp 3068562 · 06/07/2026
• STJ AREsp 2377856 · 07/04/2026
• STJ AREsp 2726566 · 15/12/2025
• STJ AREsp 2764466 · 23/10/2025
• STJ AREsp 2363046 · 18/09/2025
• STJ AREsp 2483185 · 29/11/2024
• STJ AREsp 2297698 · 07/12/2023
• STJ REsp 1981341 · 08/09/2023
• STJ AREsp 2037830 · 30/08/2023
• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ REsp 2018386 · 12/05/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2114565 · 13/03/2023
• STJ AREsp 2129548 · 01/12/2022

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete