AgRg no AREsp 1.491.727/SP

Dispositivo

Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada para admitir o agravo em recurso especial, conhecer em parte do primeiro recurso especial e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negar provimento aos dois recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2020. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 29 do CP
• art. 59 do CP
• art. 62 do CP
• art. 68 do CP
• art. 71 do CP
• art. 76 do CP
• art. 115 do CP
• art. 171 do CP
• art. 180 do CP
• art. 297 do CP
• art. 304 do CP
• art. 932 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 70 do CPP
• art. 76 do CPP
• art. 79 do CPP
• art. 381 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 4º da Lei 7.492/1986
• art. 25 da Lei 7.492/1986
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• art. 11 da Lei 8.137/1990
• art. 12 da Lei 8.137/1990
• art. 6º da Lei 9.296/1996
• Súmula 122 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 235 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.491.727 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 102686 · 07/10/2019
• STJ AREsp 1549974 · 27/09/2019
• STJ AREsp 1471005 · 06/08/2019
• STJ RHC 113646 · 14/06/2019
• STJ HC 500614 · 04/06/2019
• STJ APn 382 · 19/12/2018
• STJ HC 472280 · 29/11/2018
• STJ AREsp 1277474 · 05/10/2018
• STJ RHC 90435 · 19/06/2018
• STJ AREsp 372278 · 28/05/2018
• STJ AREsp 1229976 · 28/05/2018
• STJ AREsp 687220 · 07/02/2018
• STJ AREsp 1061456 · 09/11/2017
• STJ AREsp 1078688 · 07/08/2017
• STJ AREsp 864464 · 25/04/2017
• STJ REsp 1538351 · 17/04/2017
• STJ AREsp 1024178 · 04/04/2017
• STJ REsp 1533480 · 05/11/2015
• STJ REsp 1383921 · 25/06/2015
• STJ AREsp 454427 · 05/12/2014
• STJ REsp 1359052 · 16/06/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 914 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 716 vezes nesse tema
• STJ HC 126292 · citado 544 vezes nesse tema
• STJ HC 288503 · citado 471 vezes nesse tema

Gabinete do relator