AREsp 1.564.077/SP

Dispositivo

Ante o exposto, reconhece-se a perda superveniente de parte do objeto da presente demanda, com a consequente extinção do procedimento recursal no que Documento eletrônico VDA39516799 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 14/12/2023 16:38:07 Código de Controle do Documento: bdffda90-200d-4d7c-b7c2-3da128532c4d toca às discussões afetas às Cédulas de Crédito Bancário n. 4888/05 e 4888/06. Quanto à parte em que subsiste interesse recursal, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem em desfavor da ora recorrente, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA39516799 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 14/12/2023 16:38:07 Código de Controle do Documento: bdffda90-200d-4d7c-b7c2-3da128532c4d

Citações

• art. 112 do CC
• art. 122 do CC
• art. 170 do CC
• art. 324 do CC
• art. 395 do CC
• art. 571 do CC
• art. 93 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 827 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 294 do STJ
• Súmula 296 do STJ
• Súmula 30 do STJ
• Súmula 356 do STF
• Súmula 472 do STJ
• Súmula 530 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2259976 · 26/10/2023
• STJ REsp 2039754 · 17/08/2023
• STJ REsp 1384384 · 13/10/2022
• STJ AREsp 1771833 · 05/08/2021
• STJ AREsp 1696378 · 16/04/2021
• STJ AREsp 1544215 · 23/02/2021
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ AREsp 1342501 · 21/02/2019
• STJ AREsp 790234 · 21/02/2018
• STJ AREsp 1015125 · 07/11/2017
• STJ SLS 2277 · 23/06/2017
• STJ AREsp 853282 · 19/04/2017
• STJ AREsp 156220 · 19/10/2016
• STJ EAREsp 720907 · 04/10/2016
• STJ AREsp 479258 · 24/03/2014
• STJ REsp 973827 · 24/09/2012
• STJ REsp 1243061 · 21/09/2011
• STJ REsp 1058114 · 16/11/2010
• STJ REsp 979657 · 26/09/2007
• STJ REsp 706368 · 01/03/2005

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete