REsp 2.025.655/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38690875 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 05/10/2023 18:02:21 Código de Controle do Documento: 9c1b86d7-a5ea-48ac-8e97-8dd842061f9e Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA38690875 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 05/10/2023 18:02:21 Código de Controle do Documento: 9c1b86d7-a5ea-48ac-8e97-8dd842061f9e

Citações

• art. 423 do CC
• art. 759 do CC
• art. 765 do CC
• art. 768 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 385 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 395 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 442 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 73/1966
• art. 54 da Lei 9.605/1998
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.061 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2326472 · 08/09/2023
• STJ AREsp 1929197 · 08/09/2023
• STJ AREsp 1629357 · 22/06/2023
• STJ REsp 2026519 · 14/06/2023
• STJ AREsp 2193188 · 19/04/2023
• STJ AREsp 2075198 · 15/09/2022
• STJ REsp 1943335 · 24/08/2022
• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ REsp 1348228 · 12/05/2015
• STJ CC 9 · 21/08/1989

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete