AREsp 947.366/BA

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cobrança da comissão de permanência para o período de inadimplemento, restando inalterados os ônus sucumbenciais. Publique-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 927 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 192 da CF
• art. 86 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 286 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 459 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 22.622/1993
• Súmula 283 do STF
• Súmula 283 do STJ
• Súmula 296 do STJ
• Súmula 30 do STJ
• Súmula 381 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 947.366 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1432620 · 19/12/2018
• STJ REsp 1741681 · 26/10/2018
• STJ AREsp 1046116 · 11/10/2017
• STJ AREsp 903252 · 03/03/2017
• STJ AREsp 970049 · 13/02/2017
• STJ REsp 1354123 · 27/05/2015
• STJ REsp 1251331 · 24/10/2013
• STJ REsp 1352847 · 01/02/2013
• STJ REsp 973827 · 24/09/2012
• STJ Ag 1189694 · 30/03/2012
• STJ AREsp 32884 · 24/10/2011
• STJ Ag 1379705 · 23/05/2011
• STJ REsp 1220930 · 09/02/2011
• STJ REsp 1058114 · 16/11/2010
• STJ REsp 615012 · 08/06/2010
• STJ REsp 494372 · 29/03/2010
• STJ Ag 1266124 · 25/02/2010
• STJ REsp 1170313 · 02/02/2010
• STJ REsp 996222 · 30/06/2009
• STJ REsp 1018798 · 03/12/2008
• STJ REsp 1068984 · 10/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete