TutPrv no RMS 52.536/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Após, vista ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer, no presente RMS. Brasília, 16 de maio de 2017. Ministro Luis Felipe Salomão Relator

Citações

• art. 1.791 do CC
• art. 1.793 do CC
• art. 1.991 do CC
• art. 1.997 do CC
• art. 2.000 do CC
• art. 10 do CPC
• art. 12 do CPC
• art. 43 do CPC
• art. 47 do CPC
• art. 87 do CPC
• art. 96 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 214 do CPC
• art. 236 do CPC
• art. 265 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 273 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 463 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 471 do CPC
• art. 472 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 568 do CPC
• art. 587 do CPC
• art. 598 do CPC
• art. 614 do CPC
• art. 618 do CPC
• art. 652 do CPC
• art. 683 do CPC
• art. 685 do CPC
• art. 791 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1.018 do CPC
• art. 474 do CPC/1973
• Súmula 202 do STF
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RMS 52.536 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RMS 49766 · 01/09/2016
• STJ REsp 1212100 · 22/06/2015
• STJ AREsp 139241 · 23/04/2014
• STJ AREsp 231704 · 30/10/2013
• STJ REsp 1039079 · 17/12/2010
• STJ RMS 22411 · 24/06/2009
• STJ REsp 972849 · 10/11/2008
• STJ Ag 998033 · 09/05/2008
• STJ Ag 922650 · 31/03/2008
• STJ Ag 985902 · 11/03/2008
• STJ Ag 894040 · 10/10/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutPrv, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 477 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1464500 · citado 236 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 93 vezes nesse tema
• STJ REsp 1811486 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ REsp 1704551 · citado 64 vezes nesse tema

Gabinete do relator