AREsp 2.539.490/RN

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão que rejulgou os embargos de declaração (fls. 899-905) e o acórdão que rejeitou os embargos da FIRB (fls. 1.000-1.006), determinando a intimação da parte recorrente para se manifestar sobre a petição e documentos supervenientes apresentados às fls. 872-887. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA59403473 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 29/08/2026 12:59:13 Publicação no DJEN/CNJ de 02/09/2026. Código de Controle do Documento: 2c024f9b-614b-4aeb-90da-a968a8f274f2

Citações

• art. 47 do CC
• art. 121 do CC
• art. 332 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 476 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.015 do CC
• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 408 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete