Ag 1.388.536/MG

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 944 do CC
• art. 949 do CC
• art. 950 do CC
• art. 1.694 do CC
• art. 1.696 do CC
• art. 1.699 do CC
• art. 1.707 do CC
• art. 1.708 do CC
• art. 1.724 do CC
• art. 401 do CC/1916
• art. 475-Q do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 602 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 295 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 304 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 8.080/1990
• art. 2º da Lei 9.278/1996
• art. 7º da Lei 9.278/1996
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1454263 · 08/05/2015
• STJ REsp 1178233 · 09/12/2014
• STJ REsp 995538 · 17/03/2010
• STJ REsp 913431 · 26/11/2008
• STJ REsp 472728 · 28/04/2003
• STJ REsp 12047 · 09/03/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Ag em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 269407 · citado 434 vezes nesse tema
• STJ EREsp 149518 · citado 423 vezes nesse tema
• STJ REsp 280219 · citado 415 vezes nesse tema
• STJ REsp 331221 · citado 413 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 343 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete