REsp 2.184.769/MT

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão . , nego-lhe provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 ​Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 01/08/2025 18:58:02 Publicação no DJEN/CNJ de 05/08/2025. Código de Controle do Documento: 43f0cf56-83bd-441c-9797-80c7ec1f501b

Citações

• art. 5º da CF
• art. 129 da CF
• art. 144 da CF
• art. 33 do CP
• art. 49 do CP
• art. 59 do CP
• art. 60 do CP
• art. 65 do CP
• art. 92 do CP
• art. 317 do CP
• art. 155 do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 202 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 302 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 804 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 66 da LEP
• Súmula 284 do STF
• Súmula 587 do STJ
• Súmula 630 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 2.184.769 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADPF 635 · 22/05/2025
• STJ AREsp 2385211 · 22/04/2025
• STJ HC 981249 · 19/03/2025
• STJ AREsp 2507410 · 01/03/2024
• STJ HC 846700 · 07/12/2023
• STJ HC 838388 · 19/10/2023
• STJ REsp 1921670 · 29/09/2023
• STJ HC 791510 · 27/06/2023
• STJ HC 819116 · 05/06/2023
• STJ AREsp 2319383 · 10/05/2023
• STJ HC 802983 · 27/04/2023
• STJ HC 712395 · 19/08/2022
• STJ REsp 1981159 · 22/06/2022
• STJ RHC 158580 · 25/04/2022
• STJ HC 598051 · 26/05/2021
• STJ AREsp 1610254 · 01/03/2021
• STJ HC 563715 · 06/08/2020
• STJ AREsp 765092 · 25/03/2020
• STJ HC 462238 · 06/11/2018
• STJ REsp 1715869 · 07/03/2018
• STF RE 603616 · 10/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete