REsp 1.383.055

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração opostos pelos ora recorrentes esane os vícios de integração ora identificados. Prejudicadas as demais alegações. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 1.196 do CC
• art. 1.223 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 485 do CC/1916
• art. 520 do CC/1916
• art. 524 do CC/1916
• art. 162 do CPC
• art. 462 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 2º do CPC/1973
• art. 125 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 160 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 27 da Lei 3.365/1941
• art. 28 da Lei 3.365/1941
• art. 15-B da Lei 3.365/1942
• art. 64 da Lei 9.760/1946
• art. 100 da Lei 9.760/1946
• art. 101 da Lei 9.760/1946
• art. 102 da Lei 9.760/1946
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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