Apelação Cível 0851452-38.2020.8.15.2001

Dispositivo

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo

Citações

• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 405 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 109 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 179 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 406 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 20.910/1932
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 326 do STJ
• Súmula 42 do STJ
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.150 do STJ
• Tema 1.300 do STJ
• Tema 887 do STJ

Inteiro teor

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