Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

César Henrique Barros

OAB/MS 24.223

No STJ, TJMS e STF, com o link oficial de cada decisão.

Em números

decisões
385
decisões em 2026
65
atuação desde
2021
êxito em HABEAS pelo recorrente no TJMS
11%
média do TJMS 7%

385 decisões no STJ, TJMS e STF, de 2021 a 2026.

Como contamos
Universo
Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes e os advogados no texto publicado pelo tribunal.
Período
16/08/2021 a 22/09/2026, pela data de publicação. Atualizado em 15/10/2026.
Critério
Nome publicado pelo tribunal mais a UF da OAB. Êxito pelo lado do advogado: recorrente ganha com recurso provido ou ordem concedida; recorrido ganha com recurso negado ou não conhecido. Parcial à parte. Prejudicado e sem classificação ficam fora. Taxa só com 10 decisões com resultado ou mais. Média do tribunal: todas as partes representadas, mesmo tribunal, mesma classe e mesmo lado. Homônimo na mesma UF conta junto.

Atuação

Como recorrente

23 a favor 10 em parte 293 contra

Como recorrido

9 a favor 3 em parte 9 contra

Êxito comparado

HC pelo impetrante no STJ

8% de êxito

média do STJ 12%

173 decisões com resultado

HABEAS pelo recorrente no TJMS

11% de êxito

média do TJMS 7%

37 decisões com resultado

AREsp pelo recorrente no STJ

3% de êxito

média do STJ 5%

33 decisões com resultado

APELAÇÃO pelo recorrente no TJMS

4% de êxito

média do TJMS 18%

26 decisões com resultado

AGRAVO pelo recorrente no TJMS

10% de êxito

média do TJMS 24%

21 decisões com resultado

RHC pelo recorrente no STJ

0% de êxito

média do STJ 9%

15 decisões com resultado

Onde atua

Classes

  • HC179
  • HABEAS41
  • AREsp39
  • APELAÇÃO37
  • AGRAVO26
  • REVISÃO16
  • RHC16
  • EMBARGOS9

Órgãos

  • Quinta Turma94
  • Sexta Turma82
  • 1ª Câmara Criminal42
  • 2ª Câmara Criminal29
  • Presidência do STJ27
  • 3ª Câmara Criminal19

Decisões

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